As apostas esportivas na Guiné-Bissau enquadram-se na proibição mais ampla das atividades de jogo estabelecida pela lei nacional. Atualmente não existe um quadro legal ou regime de licenciamento para permitir ou regular as apostas esportivas dentro das fronteiras do país (1).
A ausência de legislação específica significa que todas as formas de jogo—incluindo apostas esportivas—são tratadas como ilegais. Nenhum órgão governamental foi autorizado a emitir licenças ou supervisionar operadores, deixando os participantes interessados a procurar alternativas offshore (2).
"While gambling is regulated in a majority of African countries (41, 83.6%), it is prohibited in 7 (14.3%) countries (Burundi, Eritrea, Guinea Bissau, Mali, Mauritania, Somalia, Sudan)—where Islam is the dominant religion, and Islam prohibits gambling."
A Guiné-Bissau não ratificou nenhum tratado internacional sobre regulamentação de apostas esportivas, como a Convenção de Macolin do Conselho da Europa. Fatores culturais e religiosos continuam a influenciar os formuladores de políticas, tornando incerta a futura legalização.
Source:
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC9595076/
https://eprints.gla.ac.uk/275630/6/275630Suppl.pdf
Última atualização: 22-05-2025 Isenção de responsabilidade: Este artigo não fornece aconselhamento jurídico. Se precisar de aconselhamento jurídico, entre em contato diretamente com um advogado.
